A Prefeitura de Pelotas encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores criando benefícios fiscais para a construção de moradias populares através do Minha Casa, Minha Vida, abrangendo as faixas um, dois e três na modalidade FGTS. O documento estabelece que benefícios serão concedidos aos empreendimentos e oferece isenções tributárias com base critérios que somam pontos, como a proximidade de escolas, comércios, e pode ser votado na próxima semana.

Segundo o secretário de Governo, Fábio Machado, o projeto reconhece a necessidade de as moradias virem acompanhadas de um ambiente que promova bem-estar social. "Considera não apenas as necessidades imediatas dos moradores, mas também o impacto do empreendimento na cidade como um todo", disse. Entre os benefícios fiscais previstos pelo projeto da Prefeitura estão uma redução que pode chegar a 100% em impostos como ITBI, IPTU e ISSQN e a isenção de taxas incidentes sobre os trâmites burocráticos que as obras envolvem. O texto também prevê a criação do Selo de Qualidade Habitacional e Urbana, que será concedido a empreendimentos que atendam a padrões de excelência, como melhorias no entorno das obras.

Na faixa um, a isenção dos impostos parte de 80%, na faixa dois parte de 70% e na faixa três começa em 50%. Nas faixas um e dois, a isenção dos impostos pode chegar a 100%, dependendo dos critérios atendidos pelo empreendimento. Já na faixa três, a isenção pode chegar a 90%.

Esse é o segundo projeto de Pelotas com incentivos para construções do Minha Casa, Minha Vida. No mês passado, a Câmara aprovou um projeto que determina benefícios às construtoras na faixa um do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR.

Setor comemora, mas isenções são controversas
O presidente do Sinduscon, que representa o setor da construção em Pelotas, Pedro Amaral, comemora que o projeto retoma a Lei Moradia Digna, vigente até o fim do ano passado. Ele explica que a lei concede isenções inferiores à lei passada, mas que pode chegar aos 100% caso o construtor aplique melhorias nos empreendimentos e nas comunidades. "É uma lei que vai estimular socialmente para dar melhores empreendimentos, principalmente pro faixa um", diz.

Sobre os selos, que podem ampliar o percentual de isenção de impostos, Amaral avalia que é uma forma de garantir melhor qualidade para os empreendimentos. "É uma maneira muito mais inteligente de estimular os bons empreendedores a fazer melhorias na comunidade".

A concessão de benefícios ao setor da construção civil, no entanto, não é uma unanimidade, e é constante alvo de críticas por parte de vereadores. Anderson Garcia (Podemos) critica o Sinduscon por falta de diálogo e por não ter interesse em construir para a faixa um, e ameaça não aprovar a concessão e benefícios sem que o setor se comprometa em aderir à faixa um.

"Se a Câmara se preocupa com o social, eu não quero votar as faixas dois e três juntas com a faixa um. Eu quero votar primeiro a faixa um, ver se eles vão fazer, depois as faixas dois e três", diz Garcia. "Tem um déficit de quase 13 mil pessoas sem habitação na cidade, a maioria da faixa um. O Sinduscon e a construção civil devem procurar a Câmara para tentar um diálogo, porque se continuar sem diálogo, não vai passar nada".

Questionado se o setor tem interesse em construir na faixa um, Amaral diz que, na modalidade FAR, há interesse e empresas com experiência nesse tipo de construção. Na modalidade FGTS, afirma que é importante por concentrar a maior parte da população que precisa de habitação.

O presidente da Câmara, vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), diz que a Casa vai discutir o projeto. "A Câmara de Vereadores é o lugar adequado para fazer essa discussão. O projeto chega e nós vamos poder melhorar", diz. Cesinha afirma que é necessário o diálogo com o setor da construção civil, mas que é necessário atender a necessidade da população por moradia. "Nós temos responsabilidade de ver a questão social, não só a questão econômica. Acredito que é isso que muitas vezes pode gerar um desconforto, porque nós temos que fazer esse trabalho", diz.

Modalidades
O Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS financia moradias a famílias de áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. A faixa um atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640, a faixa dois compreende famílias com renda de até R$ 4.400 e a faixa três atende famílias com renda de até R$ 8 mil.